Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A CATALO ("CATALO" "Plataforma", "nós", "nosso" ou "nos") valoriza a privacidade de seus usuários ("Usuários", "você" ou "seu") e está comprometida em proteger os dados pessoais que coletamos e tratamos. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar a plataforma CATALO. As páginas de Perguntas Frequentes e Termos de Uso da CATALO são partes integrantes desta Política. CATALO é disponibilizada pela Catalo Aplicativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 37.095.496/0001-34, com sede na Av. Mauá 2007 - SLJ 03-C, Maringá - Paraná - CEP 87050-020. A CATALO trata os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo a proteção da privacidade, segurança e os direitos dos titulares de dados. Essa Política detalha as práticas adotadas pela CATALO em cumprimento à LGPD.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais ou Dados: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem e que utiliza ou interage com a Plataforma CATALO. Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, anonimização, eliminação ou qualquer outra forma de processamento. Controlador: A CATALO, que determina as finalidades e os meios de Tratamento de Dados Pessoais. Operador: Terceiros que tratam Dados Pessoais em nome da CATALO, de acordo com as instruções fornecidas. Cookies: Arquivos pequenos armazenados no dispositivo do usuário que coletam informações sobre sua navegação e ajudam a melhorar sua experiência na Plataforma CATALO. Anonimização: Processo de remoção de identificadores de Dados que torna impossível associá-los a um indivíduo específico, garantindo o sigilo. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Plataforma: Refere-se ao conjunto de serviços, ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela CATALO, acessados pelo site, aplicativos ou outros meios digitais.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE TRATAMENTO

A CATALO somente coleta Dados Pessoais relativos à prestação de seus serviços. Nesse sentido, os Dados Pessoais coletados podem ser: Fornecidos pelo Usuário: Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente ao se cadastrar na Plataforma, preencher formulários, interagir com o suporte ao cliente ou utilizar os serviços disponíveis. Esses Dados podem incluir, mas não se limitam a:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
CPF
Endereço
Dados de pagamento
Detalhes profissionais

Dados Coletados Automaticamente: Podemos coletar automaticamente certas informações sobre sua visita e uso da Plataforma, incluindo:
Endereço IP
Informações sobre o dispositivo utilizado (tipo, modelo, sistema operacional)
Dados de navegação (páginas acessadas, links clicados, tempo de permanência)
Cookies e tecnologias similares
A CATALO utiliza os dados pessoais coletados para os seguintes propósitos:
Prestação de Serviços: Para facilitar a criação de contas, agendamento de serviços, geração de orçamentos, processamento de pagamentos, e comunicação entre profissionais e consumidores; Melhoria da Plataforma: Para entender como os usuários utilizam a Plataforma, a fim de melhorar nossos serviços e funcionalidades; Marketing e Promoções: Para enviar comunicações promocionais, ofertas especiais, e informações sobre novos produtos e serviços; Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais, regulatórias, ou para atender a ordens judiciais; Segurança: Para proteger a segurança e integridade da Plataforma e dos Dados.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela CATALO está fundamentado nas bases legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme o disposto no artigo 7º e demais dispositivos aplicáveis. As principais bases legais utilizadas são:
Execução de contrato: Tratamos Dados necessários para a execução de contratos firmados com você ou para atender solicitações preliminares antes da formalização de um contrato. Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares: Tratamos Dados Pessoais para atender a exigências legais ou regulatórias impostas à CATALO, incluindo obrigações fiscais, trabalhistas e relacionadas a autoridades competentes. Consentimento: Em situações específicas, tratamos Dados Pessoais com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco. Exercício regular de direitos: Tratamos Dados Pessoais quando necessário para a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Legítimo interesse: Em situações limitadas e devidamente justificadas, tratamos Dados Pessoais com base em nosso legítimo interesse, assegurando que esse tratamento não afete seus direitos e liberdades fundamentais. Exemplos incluem: prevenção e combate a fraudes, análise de riscos e segurança para proteger a integridade do sistema e comunicação de marketing direto para clientes cadastrados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com Terceiros: Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias: Prestadores de Serviço: Empresas parceiras que nos auxiliam na operação da Plataforma, como processamento de pagamentos, hospedagem de dados, e serviços de marketing. Obrigações Legais: Se necessário, para cumprir a lei, regulamentos aplicáveis, ordens judiciais, ou para proteger nossos direitos legais. Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, ou outras operações societárias, seus Dados podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa. Transferência Internacional de Dados: Se os seus dados forem transferidos para fora do Brasil, garantiremos que tais transferências sejam realizadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e que medidas de segurança adequadas sejam implementadas. Bases para Transferência Internacional: A transferência internacional de seus Dados Pessoais ocorrerá somente se estiver baseada em uma das seguintes condições: Decisão de Adequação: A ANPD pode reconhecer que determinados países ou organismos internacionais oferecem um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD. Nesse caso, a transferência pode ser realizada sem necessidade de medidas adicionais. Cláusulas-Padrão Contratuais: Em casos onde a transferência é feita para países que não possuem uma decisão de adequação, utilizaremos cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, que garantem que seus dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção oferecido no Brasil.

6. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados coletados serão tratados enquanto existir a finalidade originária de cada tratamento, em razão de obrigação legal ou regulatória e para exercício regular de direitos pela CATALO. A CATALO adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Os Dados Pessoais serão mantidos pela CATALO em locais que asseguram a integridade e a segurança da informação, pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo para atender a requisitos legais ou regulatórios. Quando os Dados Pessoais não forem mais necessários, tomaremos medidas para anonimizar ou excluir tais dados de forma segura.

7. DIREITOS DO TITULAR

Conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, como Titular dos Dados Pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos Dados que mantemos sobre você: Confirmação de tratamento: Você tem o direito de confirmar a existência de Tratamento dos seus Dados Pessoais realizado por nós. Acesso aos Dados: Você pode solicitar acesso aos seus Dados Pessoais armazenados por nós, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento e as categorias de Dados tratados. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar a correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Você pode requisitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de Dados que julgar inadequados ou excessivos para as finalidades declaradas. Informação sobre compartilhamento de Dados: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais. Revogação do consentimento e eliminação de Dados tratados por essa base: Você tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento fornecido para o tratamento de seus Dados Pessoais. A revogação não afeta a legalidade do Tratamento realizado anteriormente. Informação sobre a possibilidade de não fornecimento de consentimento: Você pode solicitar informações claras sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de Dados e as consequências dessa negativa. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos na seção "Contato" desta Política.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A CATALO utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua navegação na Plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, algumas partes da Plataforma podem não funcionar corretamente.

9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Qualquer alteração será publicada nesta página e, quando apropriado, notificada diretamente a você. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais ou desejar exercer seus direitos como Titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender solicitações relacionadas à proteção de dados. Você pode entrar em contato pelo e-mail contato@catalo.me.